TC: Governo gastou 1,3 milhões em internet que nunca foi usada

2022-07-27 Cerca de 20% do valor pago pela conectividade dos portáteis, no equivalente a 1,3 milhões de euros, foi gasto em serviço nunca utilizado. O alerta é do Tribunal de Contasl, num relatório sobre a 1ª fase de aquisição de 100 mil computadores e serviços de conectividade para os alunos do ensino obrigatório com Ação Social Escolar (ASE).
Com a pandemia de Covid-19, que levou à suspensão temporária das aulas presenciais em março de 2020 e ao ensino à distância, o Ministério da Educação avançou com um projeto de distribuição de equipamentos para assegurar a conetividade dos alunos, a começar pelos mais carenciados. Os auditores do TC verificaram que a Secretária-geral da Educação e Ciência (SGEC) pagou cerca de 1,3 milhões de euros em contratos de conectividade que começaram a ser pagos no momento em que os equipamentos foram entregues às escolas e não aos alunos". Resultado: os serviços acabaram por não ser prestados.
O TC sublinha, no entanto, que a SGEC já "empreendeu a pertinente verificação", tendo submetido em maio último um pedido de esclarecimento à Anacom. Esta está agora a "coligir os elementos para apurar os valores a repor", acertando-se desta forma os valores finais. É que "o pagamento da prestação de serviços de concetividade foi efetuado como se tivessem sido ativados todos os cartões SIM, quando, de facto, não foi o caso".
No total, foram faturados e pagos 6,6 milhões relativos a aquisição de hotspots e serviços de conectividade e este ano havia hotspots e cartões SIM, abrangidos por estes contratos, que ainda permaneciam por entregar aos alunos.
Por isso, o TC recomenda por isso à SGEC que "prossiga o apuramento de desconformidades entre os montantes faturados e pagos no âmbito dos contratos de aquisição de ‘hotspots' e serviços de conetividade e os montantes devidos à luz das correspondentes obrigações contratuais".
Recorde-se que esta 1ª fase abrangia a aquisição de computadores e sistemas de conectividade para os cerca de 100 mil alunos com ASE. O valor total era de 31,8 milhões - 24,4 milhões para computadores e 7,4 milhões em conectividade - financiado por fundos comunitários.

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