VdA clarifica medidas do regime excecional de teletrabalho

2020-11-06 Com o reforço das medidas para tentar travar a pandemia da Covid-19, acabam de ser aprovadas diversas alterações às medidas excecionais e temporárias, destacando-se a implementação de um regime excecional de teletrabalho. Este volta a ser obrigatório, nos termos do Decreto-Lei n.º 94-A/2020, de 3 de novembro. A VdA elaborou um resumo das principais medidas com impacto nas relações laborais.

No Flash Informativo da sociedade de advogados, é possível confirmar as medidas no âmbito do teletrabalho obrigatório, assim como os instrumentos de trabalho, os direitos e deveres dos trabalhadores em regime de teletrabalho, a organização desfasada de horários quando não seja adotado o teletrabalho e as condições para a declaração de isolamento profilático.