Política de privacidade

A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações ("APDC") é uma associação de utilidade pública, sem fins lucrativos, que tem como principal missão a promoção, divulgação e desenvolvimento do setor das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e Media em Portugal, com sede na Rua Tomás Ribeiro 41, 1050-010 Lisboa (doravante a "Responsável pelo Tratamento").

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante "Utilizador" ou "Utilizadores"), recolhidos no âmbito da utilização do website https://www.apdc.pt/ (doravante "Site"), assim como os dados disponibilizados em quaisquer plataformas que sejam propriedade da APDC (doravante "Plataformas").

A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização do Site e, juntamente com a Política de Cookies, regula a recolha e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados nos termos estabelecidos no Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ("RGPD" ou Regulamento Geral de Proteção de Dados) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, assim como esclarecer e informar todos os titulares dos dados sobre essas regras e o tratamento dos seus dados pessoais.

A APDC preocupa-se com a privacidade dos seus Associados e do público em geral. Assim, garante aos utilizadores do site e plataformas da APDC o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais. 

Recomendamos que leia a presente Política de Privacidade antes de nos contactar ou de nos disponibilizar os seus dados pessoais, para compreender e tomar conhecimento da forma como as informações que nos disponibiliza serão tratadas pela APDC.

1. A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os Utilizadores do Site e de todas as Plataformas eletrónicas da APDC.

2. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

A APDC é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. O acesso e utilização do Site só por si não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site poderá implicar a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. 

2.1 Em que circunstâncias podem vir a ser recolhidos e tratados os dados pessoais dos Utilizadores?

Para poder aceder e utilizar determinadas funcionalidades do Site - nomeadamente a inscrição como Associado Individual ou Institucional da APDC; a inscrição dos Associados nos cursos e formações ou outras iniciativas disponibilizadas pela APDC; ou a obtenção de esclarecimentos sobre o setor das TIC e Media ou esclarecimentos em geral - o Utilizador deve proceder ao preenchimento dos respetivos formulários disponíveis no Site, o que implica a disponibilização de alguns dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente pela APDC para assegurar a sua inscrição como Associado APDC, a gestão dos seus pedidos de contatos e esclarecimentos, nomeadamente para lhes dar resposta, por meio do "Formulário de Contato", bem como para permitir a sua inscrição em formações ou outras iniciativas organizadas pela APDC. Os dados recolhidos são indispensáveis à realização do contato e/ou à inscrição nas formações, pelo que todos os dados requeridos são de fornecimento obrigatório, sob pena de não ser possível dar seguimento ao seu contato e/ou à sua inscrição.

Adicionalmente, e caso preste o seu consentimento, a APDC poderá utilizar os dados de contacto do Utilizador para lhe enviar comunicações sobre as atividades realizadas ou a realizar pela APDC (tais como o Congresso, jantares-debate, conferências, workshops, seminários, executive-breakfasts) e ainda o envio de Newsletters da APDC e de informação sobre a Associação e sobre o setor das TIC e Media. 

Se consentir, os dados pessoais recolhidos poderão ainda ser tratados para efeitos estatísticos, para avaliação dos níveis de acesso e avaliação dos aspetos e matérias que maior interesse despertam.

2.2 Que dados pessoais serão recolhidos e tratados pela APDC?

O acesso à área reservada do site APDC pressupõe o registo prévio. Para tal, será solicitado ao Utilizador o preenchimento de um pequeno formulário online, no qual o Utilizador terá que disponibilizar, consoante os casos, alguns dos seus dados pessoais, como: nome, e-mail, áreas de interesse; e mensagem que pretende enviar à APDC.

Para proceder ao registo como Associado APDC, será necessário o nome do Utilizador, data de nascimento, número de cartão do cidadão, NIF, morada, telefone, e-mail e habilitações académicas. Por sua vez, a inscrição em eventos da APDC, como o Congresso, também requer a disponibilização de dados do Utilizador como: nome; idade; nome da empresa em que trabalha; setor em que trabalha; área de expertise; emprego que tem ou que procura.

Adicionalmente, e caso pretenda receber comunicações sobre eventos organizados pela APDC ou newsletters APDC e outras informações, deverá ser disponibilizado o nome do Utilizador e o seu endereço de correio eletrónico.

Por fim, e para efeitos de avaliação dos aspetos e matérias que sejam do interesse do Utilizador, poderão ser tratados [identificar dados tratados].

Em qualquer caso de recolha, a APDC assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros, exatos e atuais.

Os dados pessoais dos Utilizadores serão processados e armazenados informaticamente pela APDC para as finalidades definidas no âmbito das várias atividades desenvolvidas pela Associação. 

Os dados pessoais serão tratados pela APDC com fundamento no consentimento do titular dos dados  para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas; na execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; e no cumprimento de uma obrigação jurídica a que a APDC esteja sujeita.

3. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, os dados necessários à faturação dos Programas realizados pela APDC serão conservados pelo prazo de 10 anos. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.

4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os direitos dos Titulares dos Dados, à luz da legislação de proteção de dados aplicável, consistem em:

• Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento pela APDC, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações, incluindo a obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Este direito não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, nomeadamente os direitos de propriedade intelectual da própria APDC;

•Direito de Retificação: o direito de obter da APDC a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a completar os seus dados, caso estes se encontrem incompletos;

• Direito ao Apagamento: o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento. Este direito não prejudica o cumprimento das obrigações legais de conservação de dados pessoais que sobre a APDC impendam;

• Direito à Limitação do Tratamento: o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; 

• Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os dados pessoais que tenha fornecido à APDC, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;

• Direito de Oposição, o que significa que, em determinados casos (por ex., quando os dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta), o direito de se pode opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, e de acordo com as condições legalmente aplicáveis, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito dirigido à APDC (responsável pelo tratamento), por email (geral@apdc.pt), ou por correio para Rua Tomás Ribeiro, nº 53-8º, 1050-225 Lisboa. 

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei ("CNPD"), caso entenda que o tratamento dos seus dados pela APDC viola o regime legal em vigor a cada momento.

4. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

Os dados do Utilizador poderão ainda ser partilhados com terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A APDC desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito, a APDC adotará as medidas técnicas e organizativas necessárias para a proteção dos seus dados pessoais, contra o tratamento não autorizado, ilícito, perda acidental, destruição, danificação, incluindo em caso de subcontratação de operações de tratamento de dados.

A APDC tem grandes preocupações com as questões da privacidade e, está por isso, muito interessada em garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que o Utilizador nos disponibiliza, por forma a assegurar que os seus dados pessoais serão recolhidos nas devidas condições de segurança. Nessa medida, a APDC adotou diversas medidas de carácter técnico e organizativo para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra os acessos não autorizados através da Internet, as quais permitem ainda garantir, com razoável grau de segurança, a proteção, e evitar a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado aos mesmos. Os seus dados registados nos nossos servidores estão sempre protegidos por um login que exige password, para sua segurança.

Sem prejuízo de todos os mecanismos de segurança adotados e do cumprimento de todas as regras de proteção de dados pessoais, o Utilizador deve estar consciente de que, se no seu acesso não dispuser das barreiras de proteção necessárias (antivírus, firewall, antispyware, etc.), ao navegar na Internet os seus dados pessoais poderão ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

É da responsabilidade dos Utilizadores garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A APDC reserva-se o direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade. Estas alterações serão devidamente publicitadas neste Site.

Última atualização em 08/02/2021